STF: petição eletrônica com certificação digital

Já está em funcionamento, desde o dia 22/10, o serviço de petição eletrônica no Supremo Tribunal Federal (STF). As petições, incidentais ou iniciais, podem ser transmitidas eletronicamente com o uso obrigatório do certificado digital padrão ICP-Brasil. A assessoria de imprensa do STF informou que os peticionamentos apresentados fisicamente serão recebidos até o dia 31 de janeiro de 2010. Por motivo do uso da certificação digital, os usuários do sistema precisam se recadastrar no portal do STF.

A celeridade, já que o advogado não precisará sair de seu escritório para fazer uma petição, a praticidade, pois as petições podem ser transmitidas até 24 horas do último dia de prazo e a economia de recursos são as principais vantagens apontadas pelos advogados que utilizam o sistema de peticionamento eletrônico.
Com a petição eletrônica não será mais necessário aguardar a chegada dos originais, caso eles tenham sido encaminhados via fax ou sem certificação digital. O STF possui um banco de dados onde são registradas as informações relativas à transmissão (usuário, hora e data) e os documentos enviados. Outro fator positivo para a petição eletrônica no STF é que existe a possibilidade de consulta por mais de um usuário ao mesmo tempo, o que diminui o tempo de trâmite dos processos.
Alguns requisitos devem ser observados para realizar o peticionamento eletrônico junto ao STF: resolução de tela mínima 1024 X 728 pixels; última versão do ambiente de execução Java; certificado digital vinculado à cadeia da ICP-Brasil.
Acompanhe a entrevista com o advogado do escritório Quintanilha, Rezende & Rutkowski Advogados, Max Rezende Braga, que possui certificado digital - padrão ICP-Brasil - desde maio deste ano. Ele fala sobre o processo de adaptação, resultados e benefícios do sistema de peticionamento eletrônico.
O uso da certificação digital junto ao Judiciário é positivo ?
Nossa experiência é extremamente positiva. Vemos que a informatização dos processos judiciais é uma realidade que não retrocederá. A Medida Provisória nº 2,200-2, de 24 de agosto de 2001, abriu os caminhos da certificação e vem garantindo a segurança, autenticidade, confiabilidade e validade jurídica necessárias aos documentos que hoje tramitam na via eletrônica do nosso Judiciário.
Quais as principais vantagens de peticionar eletronicamente?
São diversas as tarefas exercidas por um advogado: observação dos prazos processuais, confecção de petições, controle de processos, atendimento de clientes, questões administrativas do escritório, audiências e outros. Considero que o bem mais valioso do profissional da advocacia é o tempo. Utilizando o peticionamento eletrônico, podem-se enviar petições e documentos sem ter que se deslocar ao Tribunal ou Fórum. O que configura redução de custos e aumento de produtividade. Contudo, deve-se ressaltar que o melhor do peticionamento eletrônico é a dilação do prazo em número de horas, para protocolo de petições e documentos, isso reduz o estresse provocado pelos prazos processuais.
Com quais órgãos já realizou o peticionamento eletrônico?
O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunais Regionais Trabalhistas e Fóruns Trabalhistas. Verificamos que o pessoal de TI dos Tribunais buscam trazer uma interface amigável aos usuários. Isso quer dizer que há um constante aperfeiçoamento dos programas, inclusive, já sugerimos algumas alterações, no sentido de melhora daqueles sistemas, que foram acatadas.

> Aberta consulta pública sobre requisitos para Carimbo do Tempo e softwares usados na ICP-Brasil


Está aberta consulta pública para os Manuais de Condutas Técnicas (MCT) para homologação do sistema de Carimbo do Tempo e Softwares de AC e AR usados na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O objetivo é coletar contribuições de grupos de especialistas para a formulação dos requisitos técnicos e regras que servirão para homologação e para garantir conformidade desses equipamentos e softwares. Os requisitos técnicos que devem ser observados na homologação dos softwares utilizados nas Autoridades Certificadoras e de Registro buscam garantir os padrões de segurança e de conformidade adotados no âmbito da ICP-Brasil.
Já os padrões adotados no Carimbo do Tempo devem propiciar a interoperabilidade e operação segura dos sistemas destinados a estabelecer a hora exata em que o certificado digital foi utilizado em algum procedimento, como assinatura de e-mail, documentos, entre outros.
As contribuições podem ser feitas pelos próximos 30 (trinta) dias. Segundo o coordenador de normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Ernandes Bezerra, a elaboração do documento final será aberta aos órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no período da consulta.
Clique abaixo e veja a integra dos textos. As sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
• MCT 10 - Volume I - Versão 1.0 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Carimbo do Tempo no âmbito da ICP-Brasil
• MCT 10 - Volume II - Versão 1.0 Vol. II - Procedimentos de Ensaios para Homologação de Equipamentos de Carimbo do Tempo no âmbito da ICP-Brasil
• MCT 11 - Volume I - Versão 1.0 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Software de Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR) no Âmbito da ICP-Brasil
• MCT 11 - Volume II - Versão 1.0 - Procedimentos de Ensaios para Avaliação de Conformidade aos Requisitos Técnicos de Softwares de AC e AR no âmbito da ICP-Brasil

________________________________________

> ITI apoia Congresso sobre Governança de TI

Acontece nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília, a 3° edição do Congresso de Governança de TI. O evento é uma realização do Instituto de Eventos em Tecnologia da Informação (IDETI) e conta com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O objetivo do congresso é abranger os diversos aspectos relacionados à governança de TI, detalhar as principais metodologias e frameworks de governança e como eles estão relacionados entre si. Outro ponto importante é destacar os atuais requisitos de compliance exigidos pelo mercado e pelos órgãos regulamentadores brasileiros e internacionais.
Durante o evento será apresentado como as organizações brasileiras estão tratando esses temas e algumas das melhores práticas nas áreas de auditoria, controles internos e compliance.
Para mais informações acesse: http://www.ideti.com.br/